COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 16439/2023 1.1. Anexo(s) 5890/2017, 1121/2018, 1190/2018, 1860/2018
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 1860/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20173. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Recorrente: MAXCILANE MACHADO FLEURY - CPF: 96145684100 6. Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 17/2024-COPRO
8.1. Aos 06 dias do mês de janeiro de 2024 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO, conforme os itens ¹8.6 e ²8.7 do Despacho nº 3/2024-GABPR (evento 5, )apensei/anexei o (s) Processo (s) nº 5890/2017, 1860/2018, 1121/2018 e 1190/2018 ao Processo 16439/2023 - Recurso Ordinário. Ato contínuo, encaminhei os presentes autos para a Secretaria- Geral das Sessões.
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¹8.6. Encaminhem-se para os presentes autos à Coordenadoria de Protocolo Geral-COPRO, bem como o processo que ensejou a irresignação para a devida anexação, observadas as prescrições da IN-TCE/TO nº 008/2003.
²8.7. Após, com lastro nas normas legais e regimentais, em especial os artigos 163 da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c 193, inciso I, do RITCE/TO, remetam-se os autos à Secretaria - Geral das Sessões - SEGES, com vistas a proceder à distribuição mediante sorteio do Relator.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de janeiro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 06/01/2024 às 16:20:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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